Facebook Condenado a Pagar Indenizações por Vazamento de Dados: Conheça seus direitos como usuário

O Facebook, uma das redes sociais mais populares do mundo, enfrentou uma condenação da Justiça brasileira relacionada a vazamentos de dados ocorridos entre 2018 e 2019. A sentença determinou que a empresa pague R$ 20 milhões em danos morais coletivos e R$ 5 mil a cada usuário brasileiro que teve seus dados comprometidos. Se você utilizou o Facebook durante esse período, é essencial entender seus direitos e as ações que podem ser tomadas para buscar a devida compensação.

Os Vazamentos e Suas Ramificações

A decisão judicial tomada pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte considerou duas ações coletivas protocoladas pelo Instituto Defesa Coletiva, abrangendo vazamentos de dados não apenas do Facebook, mas também do aplicativo Messenger e do WhatsApp, ambos pertencentes à empresa Meta, de Mark Zuckerberg.

Os incidentes de vazamento de dados tiveram diversas implicações para os usuários afetados. No primeiro vazamento, em setembro de 2018, hackers conseguiram contornar as medidas de segurança do Facebook, acessando informações como nome, telefone e e-mail de cerca de 15 milhões de pessoas. A situação foi ainda mais grave para outros 14 milhões de usuários, cujos detalhes incluíam gênero, localização, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento.

Em dezembro do mesmo ano, ocorreu outro vazamento, dessa vez expondo fotos de usuários e imagens carregadas nos stories, mas não publicadas. Esse incidente impactou mais de 6 milhões de internautas. Posteriormente, em abril de 2019, dados de acesso a 22 mil contas e informações sobre a atividade de mais de 540 milhões de usuários foram expostos.

Seus Direitos Como Usuário Afetado:

Se você utilizou o Facebook, Messenger ou WhatsApp entre 2018 e 2019, e teve seus dados comprometidos em algum dos vazamentos, é importante entender seus direitos e as ações que podem ser tomadas para buscar indenização:

1. Ação Individual ou Coletiva: Para buscar indenização, é possível entrar com ação individual ou fazer parte de um grupo representado pelo Instituto Defesa Coletiva na execução da sentença. A contratação de um advogado é necessária para encaminhar o processo de ajuizamento da ação coletiva.

2. Certificação do Trânsito em Julgado: Embora seja possível entrar com a ação de cumprimento de sentença agora, é aconselhável aguardar a certificação do trânsito em julgado, ou seja, a decisão definitiva da Justiça. Isso se deve à possibilidade de a sentença ser modificada em instâncias superiores.

3. Recurso da Decisão: A empresa Meta, proprietária das plataformas envolvidas nos vazamentos, ainda pode recorrer da decisão. Isso significa que a situação pode evoluir ao longo do tempo.

4. Cadastro junto ao Instituto Defesa Coletiva: Caso opte por participar da ação coletiva, o Instituto Defesa Coletiva está formando um grupo de representação. O cadastro pode ser feito na página deles no Facebook.

5. Indenização Máxima: A indenização máxima que pode ser obtida é de R$ 10 mil, considerando os R$ 5 mil estipulados pela Justiça para cada ação. No entanto, a situação ainda pode ser alterada dependendo dos recursos e desdobramentos legais.

Lembre-se de que, como essa sentença está sujeita a recursos e modificações, é crucial acompanhar o desenvolvimento do caso. Manter-se informado e procurar orientação jurídica adequada são passos importantes para proteger seus direitos como usuário afetado pelos vazamentos de dados do Facebook, Messenger e WhatsApp.

Se deseja contratar um advogado para solicitar sua indenização, entre em contato conosco pelo e-mail contato@sgmadvocacia.com