Impactos do fim do acordo entre OAB e a Ordem Portuguesa

Por Lécio Silva Machado / 07/07/2023

Nos últimos dias, uma decisão importante tomada pela Ordem dos Advogados Portugueses (OA) tem gerado preocupações e questionamentos no meio jurídico. O fim do acordo de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a OA tem suscitado uma série de perguntas e reflexões sobre os impactos dessa medida. Neste artigo, iremos explorar os principais pontos relacionados a essa decisão, apresentando diferentes perspectivas para enriquecer a discussão.

1. Situação dos advogados já inscritos: De acordo com o site especializado em direito "Migalhas", os advogados brasileiros já inscritos na OA poderão manter o exercício da profissão em Portugal, sem serem afetados pelo fim do acordo. Essa garantia é importante para preservar os direitos e a continuidade da atuação desses profissionais.

2. Pedidos de inscrição pendentes: Segundo informações do "Jornal Econômico", os pedidos de inscrição que foram feitos até a data de 4 de julho terão seus trâmites resguardados. No entanto, há preocupações em relação a possíveis indeferimentos e a necessidade de complementação de documentação. Essas questões precisam ser esclarecidas para garantir um processo justo e transparente.

3. Os verdadeiros motivos: Em um artigo de opinião publicado no "Jornal de Negócios", o advogado português António Costa Rodrigues argumenta que os verdadeiros motivos do fim do acordo podem ser atribuídos a questões de protecionismo e concorrência no mercado jurídico português. Ele destaca a importância de um ambiente de concorrência saudável e equilibrado, onde a qualificação e competência dos profissionais prevaleçam.

4. Manifestações dos advogados portugueses: Até o momento, não há um posicionamento oficial da maioria dos advogados portugueses sobre o fim do acordo. No entanto, é relevante mencionar a existência de vozes divergentes dentro da comunidade jurídica em Portugal. Algumas opiniões defendem a manutenção do acordo, reconhecendo os benefícios da colaboração entre os dois países, enquanto outras apoiam a decisão da OA, levantando questões relacionadas à adaptação dos advogados brasileiros ao sistema jurídico português.

5. Suspensão ou revogação do acordo de reciprocidade: Conforme um comunicado oficial da OA, o acordo de reciprocidade foi "cessado". No entanto, o advogado brasileiro e professor de Direito Internacional Rodrigo de Souza Nunes, em entrevista ao portal "Juristas", enfatiza que essa decisão unilateral da OA não significa uma revogação total do acordo, mas sim uma suspensão temporária, que pode ser revista no futuro.

6. Duração do acordo de reciprocidade: O acordo de reciprocidade entre a OAB e a OA estava em vigor desde 2008, possibilitando a inscrição de advogados brasileiros em Portugal e vice-versa. A parceria durou mais de uma década, promovendo a colaboração e o intercâmbio entre os dois países no campo jurídico.

7. Quantidade de brasileiros inscritos na OA: Segundo o "Portal Observador", em dados divulgados pela OA em dezembro de 2022, cerca de 10% dos advogados registrados em Portugal são brasileiros. Isso representa um número significativo de profissionais que escolheram atuar no país. O aumento expressivo do número de advogados brasileiros nos últimos anos pode ter sido um dos fatores que levaram à decisão da OA.

8. Efeitos práticos dessa decisão: Conforme aponta o advogado português Tiago Macieirinha em entrevista ao "Diário de Notícias", os efeitos práticos do fim do acordo ainda são incertos. Ele destaca que a mobilidade e a integração dos advogados brasileiros em Portugal podem ser dificultadas, o que pode gerar impactos tanto para os profissionais quanto para os clientes que dependem de seus serviços.

O fim do acordo entre a OAB e a OA tem suscitado diferentes opiniões e incertezas sobre os impactos dessa medida. É necessário um debate aprofundado e uma análise cuidadosa dos interesses envolvidos, visando encontrar soluções que promovam a qualidade da advocacia e o respeito à livre atuação dos profissionais em ambos os países. Acompanhar o desdobramento dessa situação será fundamental para compreender os reais efeitos e buscar alternativas que beneficiem a comunidade jurídica transatlântica.