REPERCUSSÕES DA SUSPENSÃO DA LINHA “PROMO” PELA 123MILHAS

A agência de viagens online 123milhas surpreendeu seus clientes ao anunciar a suspensão temporária da emissão de passagens da linha Promo, que oferece datas flexíveis. Devido a circunstâncias econômicas adversas, a empresa não emitirá passagens para embarque entre setembro e dezembro de 2023. Em resposta, os valores estão sendo reembolsados em vouchers com correção monetária de 150% do CDI, superando a inflação e os juros de mercado.

Segundo a empresa, os clientes que já possuem passagens emitidas não serão afetados, mas aqueles com viagens planejadas para o período suspenso receberão os reembolsos em vouchers que podem ser usados em até 36 meses. A empresa dividiu os valores em mais de um voucher para dar flexibilidade ao cliente.

No entanto, essa decisão gerou preocupações e críticas por parte dos consumidores e do governo. A Secretaria Nacional do Consumidor e o Procon-SP notificarão a 123milhas para esclarecimentos, pois devolver valores apenas em vouchers pode estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a empresa já acumulava reclamações de consumidores por problemas em suas operações. Muitos alegam que não conseguem usar vários vouchers em uma única compra, o que aumenta os gastos. Advogados especializados em direitos do consumidor afirmam que os clientes têm o direito de exigir reembolso em dinheiro, não apenas em vouchers.

A situação também levou a discussões políticas, com um deputado federal mencionando a possibilidade de investigação pela CPI das Pirâmides Financeiras.

A 123milhas, que foi fundada em 2017, já embarcou milhões de clientes para destinos nacionais e internacionais. Sua abordagem envolve a venda de passagens por milhas aéreas compradas no mercado, permitindo que os clientes economizem em relação aos preços das companhias aéreas tradicionais.

Em resumo, a decisão da 123milhas de suspender temporariamente a linha “Promo”, reembolsando os clientes em vouchers, gerou controvérsias e questionamentos legais. Os consumidores estão buscando entender seus direitos e como isso afetará suas viagens planejadas.

Os clientes afetados pela suspensão da linha “Promo” da 123milhas podem considerar algumas ações jurídicas para proteger seus direitos:

1. Análise do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Os clientes devem entender seus direitos conforme estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. O CDC prevê que, em casos de descumprimento de oferta, os consumidores têm direito a pedir o dinheiro de volta, insistir na prestação do serviço ou trocar por uma prestação equivalente. Assim, os consumidores podem alegar que têm o direito de receber o reembolso em dinheiro, e não apenas em vouchers.

2. Registro de Reclamação: Os consumidores podem registrar reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Isso pode ser especialmente útil caso seja necessário resolver a questão por meios legais.

3. Entrar em Contato com Administradoras de Cartão: Sugerimos que os consumidores entrem em contato com as administradoras de cartão para sustar os pagamentos, caso ainda haja parcelas em aberto. No entanto, é importante lembrar que essa não é uma orientação unânime.

4. Acompanhamento das Medidas do Governo: Dado que a Secretaria Nacional do Consumidor e o Procon-SP estão investigando a situação, os consumidores podem acompanhar as medidas tomadas por esses órgãos e se informar sobre possíveis ações coletivas ou orientações adicionais.

5. Negociação com a Empresa: Além das medidas legais, os consumidores também podem tentar entrar em contato diretamente com a 123milhas para buscar uma solução amigável. Às vezes, a empresa pode estar disposta a rever sua política e oferecer alternativas que atendam às expectativas dos clientes.

6. Consultar Advogado Especializado: Se os consumidores acreditam que seus direitos estão sendo violados e desejam buscar uma solução legal, consultar um advogado especializado em direitos do consumidor pode ser uma opção. O advogado poderá orientá-los sobre as melhores ações a serem tomadas, considerando o contexto legal.

Lembrando que cada situação é única e as ações a serem tomadas podem variar. Se os consumidores estiverem considerando alguma ação jurídica, é importante consultar um profissional legal para receber aconselhamento personalizado com base em sua situação específica.